Segundo a agência Reuters, a CGD, que detém cerca de um terço da carteira de hipotecas em Portugal, é a primeira instituição financeira a anunciar um fundo de “salvação” para as famílias endividadas, um novo instrumento previsto no Orçamento de Estado para 2009.

O director de financiamento imobiliário desta instituição, Paulo Sousa, garante que este fundo poderá ser lançado no início do próximo ano, assim que entrem em vigor a respectiva regulamentação e legislação.

“A Caixa assume intenção de lançamento do primeiro fundo imobiliário de arrendamento habitacional com opção de compra”, afirmou Paulo Sousa, citado pela Reuters, considerando que “dada a actual conjuntura económica é essencial o lançamento deste instrumento de investimento.”

Este tipo de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) constituem a principal inovação da proposta do Orçamento do Estado para 2009 e visam apoiar as famílias com dificuldades no pagamento das prestações do crédito à habitação.

As famílias que optem por vender as suas casas aos FIIAH podem permanecer nas suas habitações, mediante o pagamento de uma renda inferior à anterior prestação hipotecária, podendo posteriormente optar por recomprar a sua casa.

“Em média, as reduções nas rendas serão sempre superiores a 20%, uma vez que não há o pagamento de condomínios, seguros e IMI”, acrescentou Paulo Sousa.

O FIIAH é um fundo fechado de subscrição pública e terá um montante de 10 milhões de euros a ser subscrito no prazo de um ano. Os imóveis entregues serão exclusivamente de clientes da CGD.

“A cotação do fundo em bolsa é uma possibilidade. Está naturalmente previsto”, adiantou Paulo Sousa.

O OE/2009 prevê ainda várias isenções fiscais para promover este novo instrumento, nomeadamente para os promotores que não conseguem escoar os imóveis no mercado.

Ao vender o imóvel ao fundo de investimento ou à sociedade gestora do fundo, os particulares continuam a ter o usufruto do imóvel, passando a pagar uma renda de montante bastante inferior e, garantindo, em simultâneo, a opção de compra das suas casas até 2020.

No caso de recompra do imóvel, este poderá sofrer um acréscimo de 20%, tendo em conta que será aplicada uma capitalização à inflação e mais um prémio de risco.

As mais-valias obtidas por um proprietário que opte por vender o seu imóvel a um FIIAH estarão isentas do pagamento de IRS e, durante o período em que o imóvel se mantiver na carteira do fundo de investimento, estará também isento do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Já os fundos de arrendamento ficarão isentos do Imposto Municipal sobre Transmissões de imóveis (IMT) na compra de casas para arrendar.